O Ministério do Turismo do Brasil está avançando na implantação de um modelo de fiscalização descentralizada para fortalecer a organização do setor e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos viajantes. A iniciativa prevê a integração entre Governo Federal, estados e municípios, permitindo que as secretarias locais assumam atividades de vistoria e orientação aos prestadores de serviços turísticos. A proposta busca dar mais agilidade à fiscalização, aproximar o poder público dos empreendedores e estimular a regularização das empresas.
A estratégia é formalizada por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Recentemente, Paraty (RJ) e São Roque (SP) aderiram ao projeto, somando-se a municípios como Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Guarujá, Cajamar e Joanópolis. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a integrar oficialmente a iniciativa. Ao todo, a rede já reúne nove entes parceiros. Para garantir a eficiência do trabalho, o Ministério também promove capacitações para os agentes locais, com orientações sobre legislação turística, Cadastur, Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e procedimentos de fiscalização.
Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o objetivo principal não é punir os estabelecimentos, mas orientar os empreendedores, incentivar a formalização e qualificar a prestação dos serviços. A experiência do Guarujá, por exemplo, mostra como a integração com ferramentas digitais pode agilizar as vistorias e facilitar a regularização de empresas. Estados e municípios interessados em participar da rede podem solicitar ao Ministério a celebração de um acordo de cooperação técnica, que também garante acesso às capacitações oferecidas pela pasta.