Contexto e objetivos

O turismo é reconhecido como um motor essencial do desenvolvimento económico global, responsável por cerca de 4% do PIB mundial e 7% das exportações antes da pandemia de Covid-19. Contudo, o seu crescimento descontrolado pode gerar impactos ambientais e socioculturais negativos. Perante esse cenário, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial do Turismo (UN Tourism) desenvolveram um conjunto de 18 princípios orientadores, de modo a fornecer um quadro político e estratégico para promover investimentos responsáveis, inclusivos e sustentáveis no setor turístico.

Este documento propõe um modelo integrado de investimento baseado em quatro dimensões interligadas — governança, económica, sociocultural e ambiental — de modo a alinhar o turismo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O objetivo é transformar o turismo num instrumento de progresso social, conservação ambiental e prosperidade económica, garantindo que os benefícios do setor se distribuam de forma equitativa.

Dimensão da Governança

A governança é vista como o alicerce para um investimento sustentável em turismo. Os sete primeiros princípios defendem políticas coerentes e inclusivas, reforçando o papel do Estado na regulação e promoção de boas práticas.

1. Coerência política e coordenação institucional – As políticas de investimento em turismo devem estar integradas nas estratégias nacionais de desenvolvimento e articuladas entre diferentes níveis de governo e setores.

2. Direito de regulamentar e dinamismo político – Cada país deve manter soberania para definir condições de investimento, adaptando suas políticas às mudanças económicas, tecnológicas e sociais.

3. Colaboração e Estado de direito – É essencial um ambiente transparente, previsível e livre de corrupção, que envolva governo, setor privado, comunidades e sociedade civil.

4. Facilitação, promoção e proteção de investimentos – Os incentivos devem estar vinculados a critérios de sustentabilidade, evitando competição desleal entre destinos e garantindo segurança jurídica aos investidores.

5. Governança corporativa e responsabilidade social – As empresas devem seguir padrões ESG (ambiental, social e de governança), respeitando direitos humanos e normas laborais.

6. Recolha e monitorização de dados – A formulação de políticas deve basear-se em dados confiáveis, apoiando-se em sistemas nacionais de estatísticas turísticas e relatórios ESG das empresas.

7. Cooperação internacional – Países e organismos regionais devem cooperar no intercâmbio de boas práticas, capacitação e mecanismos de financiamento sustentável, com atenção especial a países em desenvolvimento e pequenas ilhas.

Dimensão Económica

Esta dimensão concentra-se na criação de um ambiente favorável ao investimento que promova prosperidade, inovação e inclusão.

8. Infraestrutura sustentável – O investimento deve priorizar transporte verde, edifícios ecológicos, gestão eficiente de recursos e acessibilidade universal.

9. Diversificação e inovação – Incentivar novas formas de turismo, digitalização e adoção de tecnologias (IA, IoT, big data) para reduzir a dependência de poucos mercados e fortalecer a resiliência.

10. Encadeamentos produtivos – Fomentar ligações entre o turismo e outros setores, como agricultura, energia, cultura e segurança, maximizando efeitos multiplicadores.

11. Apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) – As MPMEs são o coração do turismo local e devem ter acesso a financiamento, capacitação e mercados, integrando-se nas cadeias de valor globais.

Dimensão Sociocultural

Esta parte do relatório destaca o papel do turismo na valorização das pessoas e das comunidades anfitriãs, defendendo políticas que garantam inclusão, respeito cultural e equidade social.

12. Capacitação e desenvolvimento de competências – Incentiva a formação contínua, competências digitais e verdes, e parcerias entre instituições de ensino, governos e setor privado.

13. Respeito ao património cultural – O investimento deve proteger o património tangível e intangível, evitando a mercantilização cultural e promovendo o orgulho e a identidade locais.

14. Inclusão e equidade social – As políticas devem assegurar oportunidades iguais, promover igualdade de género, inclusão de grupos vulneráveis e criação de trabalho digno.

15. Envolvimento comunitário – As comunidades locais devem participar ativamente nas decisões sobre investimentos turísticos, beneficiando-se diretamente dos resultados e contribuindo para a autenticidade dos destinos.

Dimensão Ambiental

O último eixo aborda a integração das metas climáticas e ambientais nas decisões de investimento.

16. Impacto ambiental e biodiversidade – O turismo deve minimizar impactos negativos, proteger habitats naturais e apoiar a restauração de ecossistemas terrestres e marinhos.

17. Mitigação e adaptação às alterações climáticas – Incentivar investimentos em infraestruturas resilientes, soluções baseadas na natureza e tecnologias de baixo carbono.

18. Consumo e produção responsáveis – Promover eficiência energética, gestão de resíduos, economia circular e consumo sustentável em toda a cadeia turística.

Conclusões e recomendações

O relatório conclui que a recuperação do turismo pós-pandemia deve ser entendida como uma oportunidade de transformação estrutural, e não apenas de retoma económica. A implementação dos 18 princípios permite que o setor evolua para um modelo mais resiliente, equitativo e alinhado com o clima e a biodiversidade.

A UNCTAD e a UN Tourism defendem uma ação coordenada entre governos, investidores, comunidades e organizações internacionais para criar mecanismos de financiamento verde, apoiar a inovação e reforçar a governança. O turismo sustentável, segundo o relatório, é um catalisador do desenvolvimento humano, capaz de conciliar crescimento económico, justiça social e preservação ambiental.