Pacto Ecológico Europeu

Carros sem gasolina até 2035, voos sustentáveis e que seja caro poluir: eis os planos da Comissão Europeia cumprir as metas climáticas estabelecidas no Green Deal.

A Comissão Europeia acaba de apresentar um pacote de projetos legislativos, denominado Fit for 55, para cumprir o compromisso da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030. O pacote consiste em 13 propostas legislativas, algumas novas e outras que constituem revisões a leis já existentes.

Inicio da contagem decrescente para o motor de combustão, como travão para as emissões dos automóveis, aviões a utilizar combustíveis limpos, taxas e impostos para tributar aqueles que geram poluição e evitar o dumping climático são alguns dos planos apresentados pela Comissão Europeia, para cumprir os compromissos da União Europeia, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. No horizonte está o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática em meados do século, em 2050.

O pacote, batizado como "Fit for 55", atualiza os padrões europeus que incluem a meta anterior de redução de 40% nas emissões, procurando atingir a meta de 55%. As propostas incluem uma expansão do âmbito do mercado europeu de carbono, regras para forçar as companhias aéreas a reduzir a poluição e medidas para impor um imposto sobre emissões de importações de fora da UE.

Os transportes geram mais de 25% do CO2 da UE e continuam a crescer cerca de 1% ao ano, enquanto as emissões totais caíram 3,7% entre 2018 e 2019.​

A Comissão propõe reduções de emissões mais duras para novos automóveis, de 55% em 2030 (em comparação com 37,5 e 31% atualmente projetados) e 100% em 2035, em comparação com os níveis de 2021, com pesadas penalidades para os construtores que não cumprirem a meta. Estas são as bases para uma mudança para a mobilidade elétrica em toda a EU, levando à extinção do motor de combustão.

Assim é esperado pela Comissão, que "todos os automóveis novos registados a partir de 2035 terão emissões zero. Para garantir que os condutores possam carregar ou reabastecer os seus veículos numa rede confiável em toda a Europa, o regulamento sobre combustíveis alternativos foi revisto de forma a exigir que os Estados-Membros expandam as respetiva capacidades de carga, de acordo com a venda de veículos livres de emissões e instalação de postos de recarga e abastecimento em intervalos regulares nas estradas principais: a cada 60 quilómetros para recarga elétrica e a cada 150 quilómetros para reabastecimento de hidrogénio".

A Comissão traçou, ainda, planos para aumentar os impostos sobre combustíveis poluentes e introduziu, pela primeira vez, um imposto em toda a UE sobre o combustível para os aviões. Neste âmbito, a Inciativa ReFuelEU Aviation visa reduzir as emissões no setor de aviação notoriamente intensivo em carbono, aumentando a quantidade de combustível verde usado na UE. Para aumentar o fornecimento de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), a UE quer que todos os aviões que partam dos aeroportos da UE sejam reabastecidos com combustível verde para aviação. Assim, haverá uma exigência gradual de SAF de 2% em 2025, passando para 5% em 2030, 20% em 2035, 32% em 2040 e 63% em 2050. Uma grande vantagem dos SAF's é que podem ser misturados ao combustível habitual até cerca de 50%.

Embora, a médio e longo prazo, as políticas climáticas da UE venham a gerar benefícios que superam claramente os custos desta transição, num primeiro momento, podem exercer uma pressão adicional sobre as famílias vulneráveis, as microempresas e os utilizadores dos transportes.  Por conseguinte, a conceção das políticas contidas no pacote apresentado permite repartir equitativamente os custos da luta contra as alterações climáticas e da adaptação às mesmas.

Aceda ao conteúdo integral do comunicado: Pacto Ecológico Europeu